- Convênio nº 42000/2022-008/00 - Seleção Pública de Fornecedores nº 001/2024
- Instrumento Convocatório Seleção Pública nº 001/2024
- Anexo I - Termo de Referência
- Anexo II - Declaração Única
- Anexo II - Declaração Única
- Anexo III - Minuta do Contrato
- Termo de Adjudicação e homologação