- Instrumento Convocatório 019/2023
- Anexo I - Termo de Referência
- Anexo II - Declaração Única
- Anexo III - Minuta do COntrato TJSP 019/2023
- Relatório de Esclarecimentos TJSP 019/2023
- Ata da Seleção Pública TJSP 019/2023
- Termo de adjudicação e homologação