- Acordo de Parceria nº 27192.01.02/2021.02.00 - Seleção Pública de Fornecedores nº 005/2024
- Instrumento Convocatório Seleção Pública nº 005/2024
- Anexo I - Termo de Referência
- Anexo II - Declaração Única
- Anexo III - Minuta do Contrato
- Aviso de Seleção Pública Deserta